DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DA RODOVIA MGC-455, TRECHO: UBERLÂNDIA - CAMPO FLORIDO (LOTE 2) - SUBTRECHO: RIO CABAÇAL - CAMPO FLORIDO, DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE, NOS MUNICÍPIOS DE PRATA, VERÍSSIMO E CAMPO FLORIDO.