Decreto com Numeração Especial nº 292, de 09/07/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 31, de 18 de junho de 2020, do Prefeito
Municipal de Ibiracatu, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/6/2020.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/07/2020 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/6/2020.
Indexação
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