Decreto com Numeração Especial nº 29, de 15/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 11.416, de 14 de janeiro de 2025, do
Prefeito Municipal de Ipatinga, que declarou ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/1/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/01/2025 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/1/2025.
Indexação
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