Decreto com Numeração Especial nº 29, de 23/01/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 1.193, de 23 de dezembro de 2019, do
Prefeito Municipal de Engenheiro Navarro, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/12/2019.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/01/2020 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/12/2019.
Indexação
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