Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura da Linha de Distribuição 2 Santa Luzia 1 - Vespasiano 2, de 138 kV, em circuito duplo com a Linha de Distribuição BH Horto - Vespasiano 2, de 138 kV, destinada ao serviço público de energia, no Município de Santa Luzia.