Decreto com Numeração Especial nº 285, de 09/05/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 174, de 8 de abril de 2019, do Prefeito
Municipal de Almenara, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do
município afetadas por Estiagem –1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/4/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/05/2019 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/4/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
