Decreto com Numeração Especial nº 285, de 02/06/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 52, de 27 de abril de 2017, do Prefeito
Municipal de Santo Antônio do Retiro, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/4/2017.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/06/2017 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/4/2017.
Indexação
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