Decreto com Numeração Especial nº 285, de 02/05/2012 (Efeitos cessados)
HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 010, DE 16 DE MARÇO DE 2012, DO
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.
Origem
EXECUTIVO
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 16/3/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 14/6/2012.
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/05/2012 PÁG. 5 COL. 1
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 16/3/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 14/6/2012.
Indexação
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