Decreto com Numeração Especial nº 279, de 21/06/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 14, de 25 de abril de 2018, do Prefeito
Municipal de Nova Porteirinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/4/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/06/2018 Pág. 11 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/4/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
