Decreto com Numeração Especial nº 276, de 22/05/2023

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Uberlândia, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberlândia.

Origem Executivo

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/05/2023 Pág. 1 Col. 1

Normas relacionadas

Decreto com Numeração Especial 643 2023 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 16/12/2023 Pág. 2 Col. 2
Alteração Anexo item III

Decreto com Numeração Especial 534 2025 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/07/2025 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo itens I e III

Decreto com Numeração Especial 642 2025 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 30/08/2025 Pág. 1 Col. 2
Alteração Anexo itens I e III

Indexação

Servidão Administrativa

Uberlândia

Documentos

Texto atualizado
Texto original