Decreto com Numeração Especial nº 276, de 21/06/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 819, de 23 de abril de 2018, do
Prefeito Municipal de Serranópolis de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/4/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/06/2018 Pág. 10 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/4/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
