Decreto com Numeração Especial nº 272, de 03/05/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 86, de 28 de março de 2019, do Prefeito
Municipal de Rio do Prado, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/3/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/05/2019 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/3/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
