Decreto com Numeração Especial nº 268, de 29/04/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 981, de 11 de março de 2019, do
Prefeito Municipal de Jaíba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca –1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/3/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/04/2019 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/3/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
