Decreto com Numeração Especial nº 268, de 25/05/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 13, de 5 de maio de 2017, do Prefeito
Municipal de Santo Antônio do Jacinto, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/5/2017.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/05/2017 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/5/2017.
Indexação
Documentos
