Decreto com Numeração Especial nº 266, de 29/04/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO
INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DA RODOVIA MG-275, TRECHO: CARANDAÍ -
ENTRº BR-383 (LAGOA DOURADA), DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE
TRANPORTE, NOS MUNICÍPIOS DE CARANDAÍ E LAGOA DOURADA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Indexação
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/2013 PÁG. 2 COL. 2
Indexação
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
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