Decreto com Numeração Especial nº 264, de 23/05/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 38, de 25 de abril de 2017, do Prefeito
Municipal de Rio Pardo de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/4/2017.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/05/2017 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/4/2017.
Indexação
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