Decreto com Numeração Especial nº 263, de 12/03/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 7, de 3 de março de 2026, do Prefeito
Municipal de Rio Novo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do
município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/3/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/03/2026 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/3/2026.
Indexação
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