Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra emergencial para restauração de talude ferroviário e sistema de drenagem nas proximidades da Fazenda Forquilha III – Vale S.A., km ferroviário 325+800 m, no Município de Ouro Preto.