Decreto com Numeração Especial nº 262, de 23/05/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 34, de 2 de maio de 2017, do Prefeito
Municipal de Várzea da Palma, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem –1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/5/2017.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/05/2017 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/5/2017.
Indexação
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