Decreto com Numeração Especial nº 262, de 20/04/2012 (Efeitos cessados)
HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 18, DE 5 DE MARÇO DE 2012, DO PREFEITO
MUNICIPAL DE PONTO DOS VOLANTES, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.
Origem
EXECUTIVO
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 5/3/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 3/6/2012.
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/04/2012 PÁG. 3 COL. 1
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 5/3/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 3/6/2012.
Indexação
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