Decreto com Numeração Especial nº 261, de 24/04/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 17, de 5 de fevereiro de 2019, do
Prefeito Municipal de Itaobim, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/2/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/04/2019 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/2/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
