Decreto com Numeração Especial nº 260, de 24/04/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 1.938, de 9 de abril de 2019, do
Prefeito Municipal de São Geraldo do Baixio, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/4/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/04/2019 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/4/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
