Decreto com Numeração Especial nº 260, de 20/04/2012 (Efeitos cessados)
HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 4 DE ABRIL DE 2012, DO PREFEITO
MUNICIPAL DE NINHEIRA, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO
MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.
Origem
EXECUTIVO
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 4/4/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 3/7/2012.
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/04/2012 PÁG. 2 COL. 2
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 4/4/2012, DEVENDO VIGER ATÉ 3/7/2012.
Indexação
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