Decreto com Numeração Especial nº 26, de 12/01/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 3.238, de 26 de dezembro de 2023,
retificado pelo Decreto Municipal nº 3.245, de 8 de janeiro de 2024, do
Prefeito Municipal de Wenceslau Braz, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Enxurradas – 1.2.2.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/11/2023.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/01/2024 Pág. 22 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/11/2023.
Indexação
Documentos
