Decreto com Numeração Especial nº 26, de 03/02/2021
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea "b" do
inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de
2006, a obra de construção da Barragem Santa Cruz, no Município de
Guanhães.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Assunto Geral Utilidade Pública.
Meio Ambiente.
Barragem Hídrica.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/02/2021 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Assunto Geral Utilidade Pública.
Meio Ambiente.
Barragem Hídrica.
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