Decreto com Numeração Especial nº 259, de 24/04/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 11, de 28 de março de 2019, do Prefeito
Municipal de Montalvânia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/3/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/04/2019 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/3/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
