Decreto com Numeração Especial nº 253, de 22/04/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 9, de 15 de março de 2019, do Prefeito
Municipal de Mamonas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do
município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/3/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/04/2019 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/3/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
