Decreto com Numeração Especial nº 252, de 02/04/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 2.587, de 7 de março de 2024, do
Prefeito Municipal de Arinos, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/3/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/04/2024 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/3/2024.
Indexação
Documentos