Decreto com Numeração Especial nº 249, de 15/05/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 30, de 11 de abril de 2017, do Prefeito
Municipal de Rubelita, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do
município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/4/2017.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/05/2017 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/4/2017.
Indexação
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