Decreto com Numeração Especial nº 248, de 15/04/2019
Homologa o Decreto Municipal nº 287, de 19 de março de 2019, do
Prefeito Municipal de Mata Verde, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/3/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/04/2019 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/3/2019.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
