Decreto com Numeração Especial nº 246, de 26/03/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 18, de 7 de fevereiro de 2024, da
Prefeita Municipal de Itacarambi, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/2/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/03/2024 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/2/2024.
Indexação
Documentos
