Decreto com Numeração Especial nº 244, de 10/03/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 27, de 2 de março de 2026, do Prefeito
Municipal de Setubinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/3/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2026 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/3/2026.
Indexação
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