Decreto com Numeração Especial nº 242, de 15/07/2015
Homologa o Decreto Municipal nº 14, de 28 de abril de 2015, do Prefeito
Municipal de Pintópolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/4/2015.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 16/07/2015 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/4/2015.
Indexação
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