Decreto com Numeração Especial nº 239, de 14/02/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 30, de 4 de fevereiro de 2025, do
Prefeito Municipal de Mercês, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/2/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/02/2025 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/2/2025.
Indexação
Documentos
