Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Borda da Mata – Pouso Alegre 5, circuito compartilhado com a Linha de Distribuição Pouso Alegre 4 – Pouso Alegre 5, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pouso Alegre.