Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção do desvio das Linhas de Distribuição 2 – Itutinga – Lavras 2 e desvio Itutinga – UHE Itutinga, de 138 kV, no Município de Itutinga.