Decreto com Numeração Especial nº 230, de 06/03/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.655, de 2 de março de 2026, do
Prefeito Municipal de Machacalis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/3/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/03/2026 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/3/2026.
Indexação
Documentos
