Decreto com Numeração Especial nº 229, de 08/05/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 5, de 6 de abril de 2018, do Prefeito
Municipal de São Romão, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/4/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/05/2018 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6/4/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
