Decreto com Numeração Especial nº 228, de 08/05/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 1080, de 23 de março de 2018, do
Prefeito Municipal de Engenheiro Navarro, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/3/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/05/2018 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/3/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
