Decreto com Numeração Especial nº 226, de 13/02/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 12, de 4 de fevereiro de 2025, do
Prefeito Municipal de Descoberto, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/2/2025.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/02/2025 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/2/2025.
Indexação
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