Decreto com Numeração Especial nº 222, de 09/05/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 231, de 17 de abril de 2017, do
Prefeito Municipal de Padre Carvalho, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/4/2017.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/05/2017 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/4/2017.
Indexação
Documentos