Decreto com Numeração Especial nº 22, de 21/01/2020

Homologa o Decreto Municipal nº 1, de 2 de janeiro de 2020, do Prefeito Municipal de Felisburgo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Origem Executivo

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/01/2020 Pág. 1 Col. 2

Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/1/2020.

Indexação

Felisburgo

Seca

Situação de Emergência

Assunto Geral Calamidade Pública.

Documentos

Texto original