Decreto com Numeração Especial nº 219, de 12/02/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 11, de 29 de janeiro de 2025, da
Prefeita Municipal de Nova Porteirinha, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/1/2025.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/02/2025 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/1/2025.
Indexação
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