Decreto com Numeração Especial nº 219, de 12/04/2023
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.507, de 28 de janeiro de 2023,
modificado pelo Decreto nº 1.635, de 31 de março de 2023, do Prefeito
Municipal de Araxá, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do
município afetadas por Deslizamentos – 1.1.3.2.1.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/1/2023.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/04/2023 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/1/2023.
Indexação
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