Decreto com Numeração Especial nº 214, de 05/05/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 1.013, de 11 de abril de 2017, do
Prefeito Municipal de Machacalis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Enxurradas – 1.2.0.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/4/2017.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/05/2017 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/4/2017.
Indexação
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