Decreto com Numeração Especial nº 213, de 05/05/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 22, de 31 de março de 2017, do Prefeito
Municipal de Rubim, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do
município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/3/2017.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/05/2017 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/3/2017.
Indexação
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