Decreto com Numeração Especial nº 211, de 24/04/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 156, de 9 de abril de 2018, do Prefeito
Municipal de Mato Verde, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas
do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/4/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/04/2018 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/4/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
