Decreto com Numeração Especial nº 210, de 24/04/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 16.862, de 20 de março de 2018, do
Prefeito Municipal de Belo Horizonte, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/3/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/04/2018 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/3/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
