Decreto com Numeração Especial nº 21, de 08/01/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 2, de 7 de janeiro de 2026, do
Prefeito Municipal de Açucena, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/1/2026.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/01/2026 Pág. 10 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/1/2026.
Indexação
Documentos
