Decreto com Numeração Especial nº 21, de 21/01/2020
Homologa o Decreto Municipal nº 4.399, de 11 de dezembro de 2019, do
Prefeito Municipal de Januária, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/12/2019.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/01/2020 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/12/2019.
Indexação
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